Informação, Visibilidade e Integração em um só Lugar.

Nesta sexta-feira, dia 27, a Receita Federal efetuou o pagamento do lote da malha fina de fevereiro. Aproximadamente 205 mil contribuintes que sanaram suas pendências com o fisco, além de beneficiários de restituições residuais de anos anteriores, receberão os valores devidos.

No montante total de R$ 578,97 milhões, que será distribuído a 204.824 contribuintes, R$ 337,69 milhões são especificamente direcionados a grupos com prioridade legal no recebimento da restituição.

A distribuição das restituições segue a seguinte ordem de prioridade e critérios:

• 127.585 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram o Pix como forma de recebimento;
• 39.290 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 17.318 contribuintes sem critérios de prioridade;
• 10.735 contribuintes cuja principal fonte de renda provém do magistério;
• 6.632 contribuintes com mais de 80 anos;
• 3.264 contribuintes com alguma deficiência (física ou mental) ou portadores de doença grave.

Desde o dia 20, os contribuintes podem verificar a situação da sua restituição no site da Receita Federal. O processo envolve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e selecionar o botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis como tablets e smartphones.

Pagamento

O crédito dos valores será efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix (do tipo CPF) indicada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não encontre seu nome na lista dos contemplados, é recomendado acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se for identificada alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os lotes subsequentes da malha fina.

Se, porventura, a restituição não puder ser creditada na conta bancária especificada na declaração – por exemplo, devido a uma conta desativada –, os valores permanecerão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano.

Nessa situação, o contribuinte terá a opção de solicitar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou contatando a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para outras localidades) e 0800-729-0088 (um serviço exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).

Se o valor da restituição não for resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte precisará solicitar o montante diretamente pelo Portal e-CAC. Para isso, após acessar a plataforma, o cidadão deve navegar até o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, então, clicar na opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".