O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão da concessão de novos empréstimos consignados pelo C6 Consig a aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral da Previdência Social. A instituição financeira C6 Consig é gerida pela holding N7, responsável também pelo C6 Bank.
A interrupção das operações previamente aprovadas foi formalizada através de um despacho divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 17.
No documento, assinado por Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, a autarquia federal alega que o C6 Consig desrespeitou as condições do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir cobranças de taxas de serviços indevidas nas parcelas dos empréstimos consignados.
Por meio de um comunicado à imprensa, o INSS esclareceu que a medida de suspender novos registros de crédito consignado do C6 Consig foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de cobrança de custos extras, como pacotes de serviços e seguros, em pelo menos 320 mil contratos da financeira.
A restrição permanecerá em vigor até que os montantes cobrados de forma irregular sejam integralmente ressarcidos aos consumidores afetados, com as devidas correções.
Conduta considerada grave
Segundo o INSS, as inconformidades detectadas provocaram uma diminuição do valor líquido que foi efetivamente liberado aos tomadores de empréstimo, caracterizando, na avaliação do instituto, uma “conduta de elevada gravidade”.
“O INSS enfatiza que é vedada a inserção de despesas adicionais, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer outros encargos não relacionados à operação de crédito consignado. Essa norma visa resguardar a margem consignável e salvaguardar a renda essencial dos beneficiários”, salientou a entidade.
Anteriormente à interrupção do registro de novas operações de crédito consignado, equipes técnicas do instituto tiveram oito encontros com representantes do C6 Consig, ocorridos entre novembro de 2023 e 19 de janeiro deste ano, mas as negociações foram "infrutíferas em relação à celebração de Termo de Compromisso para sanar as irregularidades apuradas".
A posição do banco
Em comunicado, o C6, por sua vez, declarou discordar totalmente da interpretação do INSS, afirmando não ter cometido qualquer irregularidade e ter observado estritamente todas as regulamentações em vigor. O banco adiantou que buscará contestar a decisão na "esfera judicial", garantindo que a obtenção do crédito consignado nunca foi vinculada à aquisição de outros produtos e que não há débitos mensais relacionados a pacotes de benefícios.
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