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A luta contra a violência doméstica no Brasil necessita alcançar as cidades menores. Essa é a visão da ativista Maria da Penha, que empresta seu nome à Lei 11.340/2006, criada para estabelecer mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de medidas de assistência e proteção.

Ela argumenta que a proteção às vítimas deve ser direta e efetiva, semelhante ao suporte que recebeu de movimentos feministas após as duas tentativas de feminicídio em 1983, perpetradas por seu ex-companheiro. Um disparo de arma de fogo efetuado pelo economista Marco Antônio Heredia Viveiros resultou em sua paraplegia.

Maria da Penha participou, nesta quarta-feira (4), do seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, em Brasília.

O evento visa reforçar o enfrentamento ao feminicídio como uma prioridade nacional e um compromisso de Estado.

Violência velada

Maria da Penha ressalta que, em muitas localidades pequenas, o julgamento social tende a proteger o agressor, especialmente se ele prover o sustento financeiro da família.

“As pessoas se acostumam a presenciar a violência e a permanecer em silêncio, pois não querem gerar inimizades com o marido. Chegam a dizer: ‘Ele é um bom homem de família, pois garante que não falte nada em casa’.

Para a ativista, essa perspectiva ignora o sofrimento físico e psicológico da mulher. “Essa mulher sofre quando o companheiro não a escuta, quando o respeito é ausente e quando há abuso contra seus filhos”.

Ela relata que, em seu próprio caso, não tinha a percepção de estar sofrendo violência doméstica.

“Eu desejei romper um relacionamento, mas não fui capaz. Começaram a surgir na mídia relatos de violência doméstica em meu estado [Ceará], mas eu jamais imaginei que isso poderia acontecer comigo.”

O agressor exercia controle absoluto sobre o lar, a esposa e as filhas pequenas (com idades entre 2 e 6 anos na época), o que gerou em Maria da Penha um profundo sentimento de impotência.

Imperfeições no sistema judicial

Diante dos participantes do seminário, Maria da Penha Maia Fernandes recordou a extrema lentidão do processo julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que se arrastou por quase duas décadas, e as manobras jurídicas que visavam anular a condenação.

Apesar dos avanços legislativos, Maria da Penha aponta que o sistema de justiça ainda causa sofrimento adicional às vítimas, devido ao machismo institucionalizado.

“Quantos absurdos ocorrem no Judiciário? Aqueles que possuem boa eloquência conseguem reverter uma sentença justa.”

Maria da Penha destaca o sofrimento das vítimas de violência de gênero causado pela demora nos julgamentos e pelas injustiças perpetradas. “A vítima é desacreditada quando o Judiciário declara o agressor inocente. Isso deturpa o propósito da Justiça.”

Educação como ferramenta

Na opinião de Maria da Penha, a mudança genuína começa nas escolas. Através do Instituto Maria da Penha, ela coordena o projeto Maria da Penha vai às Escolas, que visa adaptar a linguagem da lei para torná-la compreensível a todas as comunidades.

Recentemente, a ministra das Mulheres informou que o ministro da Educação, Camilo Santana, regulamentará o programa, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher no país.

Um novo capítulo

A ativista também revelou que está trabalhando em uma nova edição de seu livro “Sobrevivi... posso contar”, publicado originalmente em 2014.

Na obra, Penha narra as violências que sofreu como forma de contribuir para transformações urgentes e para garantir o direito das mulheres a uma vida livre de violência.

“Considero meu livro ‘Sobrevivi... posso contar’ a carta de liberdade das mulheres brasileiras.”

A nova versão incluirá os desdobramentos mais recentes de sua própria jornada de luta. Ela antecipa que fará uma menção histórica ao marco de dezembro de 2025, em Fortaleza, quando recebeu um pedido formal de desculpas do Tribunal de Justiça de seu estado pela omissão e pela demora de décadas no julgamento de seu agressor.

O pedido de retratação atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Maria da Penha esclarece que, graças à visibilidade proporcionada pelo livro, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) abraçaram a causa e a denunciaram o Brasil na OEA.

O processo judicial

O julgamento do caso de Maria da Penha Maia Fernandes pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi marcado por uma lentidão extrema, prolongando-se por quase duas décadas.

As agressões e tentativas de assassinato ocorreram em 1983, mas o ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveros, só foi detido em 2002, após a condenação definitiva e a repercussão internacional do caso.

Em maio de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica.