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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (3), em São Paulo, que o governo federal cogita encaminhar um projeto de lei com regime de urgência ao Congresso Nacional. A iniciativa ocorrerá caso as tratativas envolvendo a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6x1 e a diminuição das horas semanais, não avancem no ritmo esperado.

O regime de urgência estabelece um prazo de 45 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisem e votem a matéria, sob risco de paralisação da pauta legislativa.

“Existe um diálogo importante com as lideranças das duas Casas [Câmara e Senado]. O presidente [da Câmara] Hugo Motta se comprometeu a dar andamento tanto às PECs [Propostas de Emenda à Constituição] existentes quanto aos projetos de lei [PL] em tramitação. Naturalmente, um PL pode ter uma tramitação mais ágil que uma PEC. Contudo, o governo não descarta, dependendo da conversa entre o presidente Hugo Mota e o presidente Lula, enviar um projeto de lei em regime de urgência. Se o progresso não for o desejado, podemos propor um projeto de lei com urgência, o que, em minha visão, facilitaria sua evolução”, declarou o ministro durante coletiva de imprensa, onde também divulgou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Atualmente, uma das Propostas de Emenda à Constituição em análise no Congresso visa ampliar o descanso semanal mínimo de um para dois dias — com preferência para sábados e domingos — e reduzir a carga horária máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem considerar horas extras. A legislação constitucional vigente prevê uma jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

Durante a interação com jornalistas, Marinho reiterou a viabilidade do fim da jornada 6×1, mas enfatizou que a prioridade governamental recai sobre a redução geral da jornada de trabalho, uma medida que, em sua perspectiva, já deveria ter sido implementada.

“Nesta conjuntura, acredito sinceramente que é plenamente factível diminuir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Isso, por sua vez, pode culminar no fim da escala 6x1, que representa um grande anseio para milhões de trabalhadores e trabalhadoras, especialmente nos setores de comércio e serviços”, afirmou.

Ele também reafirmou que, no momento, não há debates no âmbito do governo sobre a concessão de compensações fiscais às empresas como contrapartida para a alteração na jornada.

Para o ministro, “o pressuposto para a compensação é o aumento da produtividade”.

“Não faz sentido, na minha opinião, considerar incentivos fiscais para a questão da jornada parcial”, pontuou o ministro.

“É imperativo que o setor empresarial, os trabalhadores e suas respectivas representações cooperem para aprimorar o ambiente de trabalho. Ao prevenir acidentes e doenças, aumenta-se a produtividade. Ao investir em tecnologia, garante-se o crescimento da produtividade. E o Brasil necessita urgentemente melhorar sua produtividade”, concluiu.

Caged

Em janeiro, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 mil novos empregos formais, conforme dados do Caged. Esse resultado é fruto de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos no período.

Apesar do saldo positivo, o resultado de janeiro de 2024 foi o mais modesto para o mês desde o ano anterior (2023), que havia registrado 173.127 novas vagas. Segundo o ministro, essa desaceleração é atribuída às taxas de juros elevadas (Selic), que na época estavam fixadas em 15% ao ano.

“Alertamos para essa situação desde 2004. O patamar elevado dos juros praticados inevitavelmente levaria a uma diminuição no ritmo de criação de novos empregos. Portanto, o que se observa é uma desaceleração”, explicou Marinho.

Conforme o Caged, quatro setores da economia apresentaram desempenho positivo em janeiro. A indústria liderou, com um saldo de 54.991 postos de trabalho. Em seguida, destacaram-se a construção (50.545 vagas), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). Em contrapartida, o setor de comércio registrou um saldo negativo de -56.800 postos.

No acumulado de doze meses, compreendendo o período entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o saldo de novos vínculos celetistas atingiu 1.228.483.

Salário

O Caged também revelou que o salário médio real de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 2.289,78, representando um aumento de R$ 77,02 em comparação com o mês de dezembro do ano anterior.