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O governo federal, por meio do ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que prossegue avaliando a possibilidade de implantar a Tarifa Zero no transporte coletivo em todo o território nacional.

Conforme o ministro, essa iniciativa surge como uma possível resposta à crise que assola a maioria dos sistemas de transporte público no país, cujo modelo atual prevê que usuários e poder público compartilhem o pagamento de uma tarifa às empresas, cobrindo custos operacionais e margem de lucro.

“Temos debatido e analisado diversas alternativas para este tema, visando promover uma discussão em âmbito nacional e alcançar um consenso que aprimore o transporte público em nossas cidades”, declarou Filho.

As declarações foram proferidas durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministro”, uma colaboração entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, veiculada pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está conduzindo um estudo de viabilidade econômica para identificar possíveis alterações no sistema de transporte público, cuja gestão local e regional é de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.

“Se avaliarmos a implementação da tarifa zero, é fundamental determinar a origem dos recursos financeiros públicos e o montante dessa despesa”, complementou Filho, reconhecendo que qualquer proposta futura exigirá diálogo com municípios e estados.

“É inegável que o modelo vigente, onde o cidadão arca com a totalidade da tarifa [em sistemas sem subsídio público], encontra-se esgotado. Este formato não é mais funcional, não apenas no Brasil, mas em escala global”, garantiu o ministro, enfatizando a relevância de aguardar o estudo do Ministério da Fazenda para dar prosseguimento ao debate.

Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a equipe econômica já estava elaborando “um estudo aprofundado do setor de transporte público” para analisar a possibilidade de implantar a tarifa zero – medida já em vigor, à época, em 136 municípios brasileiros, majoritariamente de pequeno e médio porte.

“Compreendemos que o transporte público no Brasil, particularmente o urbano, representa uma questão vital para o trabalhador. Neste momento, estamos realizando uma análise detalhada do setor, a pedido do presidente. Diversos estudos estão sendo revisados pela Fazenda para investigar a existência de métodos de financiamento mais apropriados”, afirmou Haddad na ocasião.

Comissão

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que visa instituir o marco legal do transporte público coletivo urbano, propondo a criação de uma rede única e integrada com a participação da União, estados e municípios.

Já aprovado no Senado, o projeto está apto para ser votado no Plenário da Câmara, sem a exigência de passar pelo crivo das comissões permanentes da Casa.

Entre as inovações propostas, além da gestão compartilhada entre os entes públicos, destaca-se a previsão de destinação de recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas subsidiadas, bem como metas de universalização e transição energética.

Conforme o relator da proposta na Câmara, o deputado federal José Priante (PMDB-PA), o texto prevê que as tarifas cobradas dos usuários sejam dissociadas da remuneração destinada às empresas de ônibus. Estas, por sua vez, deverão cumprir metas de desempenho e qualidade, impedindo que os passageiros arquem com despesas não diretamente vinculadas à prestação do serviço.

Com informações da Agência Câmara.