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Em uma votação apertada, com 14 votos a favor e 10 contra, a Câmara Legislativa do Distrito Federal deu sinal verde nesta terça-feira (3) ao projeto que habilita o Governo do Distrito Federal (GDF) a injetar capital no Banco de Brasília (BRB), a fim de compensar as perdas decorrentes de suas transações com o Banco Master.

A iniciativa, proposta pelo governador Ibaneis Rocha, permite ao Distrito Federal (DF) capitalizar a instituição bancária e firmar um contrato de empréstimo no valor de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras entidades financeiras.

Adicionalmente, a proposta contempla a possibilidade de disponibilizar nove propriedades públicas para comercialização, transferência direta ao banco ou para a constituição de um fundo imobiliário. Tais bens também poderão ser utilizados como garantia em operações de crédito, salvaguardando o BRB contra possíveis inadimplências.

Intensa pressão e negociações

A sessão de votação foi antecedida por um período de intensa articulação política. No dia anterior, Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB, dedicou quase 12 horas a reuniões com os deputados distritais.

Durante seu pronunciamento, ele alertou que, caso o projeto não fosse aprovado, o banco correria o risco de “cessar suas atividades”, comprometendo serviços essenciais como o pagamento de funcionários, a execução de programas sociais, o financiamento do transporte público e a concessão de linhas de crédito.

A pauta gerou divergências significativas na Casa Legislativa. Parlamentares da base governista defenderam a proposta como a única saída para manter o controle do banco sob a gestão do Distrito Federal. “Não permitiremos que o BRB chegue ao fundo do poço”, declarou Hermeto (MDB), líder do governo.

Contrários à medida, deputados da oposição rotularam o texto como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB), em um gesto simbólico, exibiu uma réplica de cheque durante a sessão, criticando veementemente a ausência de avaliações detalhadas dos imóveis propostos.

O deputado Chico Vigilante (PT) apontou que a proposta possibilitaria a alienação de patrimônio público sem a devida comprovação de interesse coletivo, e informou que a bancada de oposição considera acionar a Justiça para contestar a futura legislação.

Um parecer técnico elaborado pela Consultoria da própria Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) havia recomendado a rejeição do projeto, citando potenciais riscos jurídicos e fiscais. Entre as preocupações levantadas, destacam-se a possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e os impactos negativos no orçamento distrital.

A votação transcorreu em um clima de tensão, com servidores do BRB preenchendo as galerias do plenário e a área de acesso à Câmara Legislativa. Em várias ocasiões, houve discussões acaloradas entre eles e os deputados da oposição, que acusaram os bancários de estarem sendo manipulados pelo governador Ibaneis Rocha.

Emendas e alterações incorporadas

• Exigência de relatórios trimestrais detalhados do BRB sobre suas operações;
• Disposição para que valores que excedam o necessário para a recapitalização do banco sejam revertidos ao Distrito Federal;
• Previsão de compensação, por meio de imóveis de valor equivalente, à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam empregados;
• Alocação de 20% do montante arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), com a possibilidade de converter essa quantia em ações do banco;
• Instituição de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) no formato de condomínio fechado, tendo o Distrito Federal como cotista inaugural e o BRB encarregado de sua estruturação.

Próximos desdobramentos

O BRB solicitou aos seus acionistas a aprovação para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, e uma assembleia geral está agendada para 18 de março. A instituição planeja apresentar uma solução definitiva até 31 de março, data em que será divulgado o balanço de 2025. A votação em segundo turno da matéria está prevista para os próximos dias.