O Projeto de Lei 6654/25 propõe uma alteração na Lei Maria da Penha, visando aprimorar a formação contínua e compulsória dos profissionais que atuam na rede de apoio a mulheres em situação de violência doméstica. A capacitação proposta deverá abordar o racismo estrutural e institucional, além de promover um atendimento humanizado que considere as particularidades enfrentadas pelas mulheres negras.
Conforme a redação do projeto, essa qualificação será direcionada a agentes das áreas de segurança pública, saúde, Justiça e assistência social. O propósito central é prevenir a revitimização das vítimas durante o processo de acolhimento e elevar a qualidade dos serviços prestados pelo setor público.
Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a iniciativa é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ele ressalta que as mulheres negras são duplamente impactadas por questões de racismo e machismo, o que se manifesta em indicadores sociais preocupantes.
“A medida busca erradicar a violência institucional e o racismo nos serviços de acolhimento, assegurando que a assistência e a proteção sejam sensíveis e humanizadas. É fundamental reconhecer a singularidade da violência experienciada pela mulher negra e garantir seu direito a um serviço público equitativo e isento”, declara o deputado Amom Mandel.
Atualmente, a Lei Maria da Penha já contempla a necessidade de capacitação dos profissionais em temas de gênero, raça e etnia, mas sem especificar os pormenores dessa formação.
Próximos passos da tramitação
O texto passará por análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é imprescindível a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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