O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (6) que não teve acesso às informações sigilosas extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro enquanto atuou como relator do inquérito que apura irregularidades no Banco Master.
Através de sua assessoria, o ex-relator afirmou que os dados confidenciais só foram recebidos pelo Supremo após 12 de fevereiro, data em que o ministro André Mendonça passou a conduzir o processo.
O pronunciamento foi emitido com o objetivo de refutar alegações de que teriam ocorrido supostos entraves à investigação durante o período em que Toffoli esteve à frente da apuração.
Toffoli enfatizou, ainda, que autorizou todas as medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) até o momento de sua saída da relatoria. Ele acrescentou que as investigações prosseguiram regularmente, "sem prejuízo da apuração dos fatos" e sem que nenhum pedido de nulidade fosse deferido.
No mês anterior, Toffoli se afastou da relatoria do processo depois que a PF comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de referências ao seu nome em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. O dispositivo móvel do banqueiro havia sido confiscado durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, lançada no ano passado.
Toffoli é um dos cotistas do resort Tayayá, situado no Paraná. O complexo turístico foi adquirido por um fundo de investimentos que possui vínculos com o Banco Master e está sob investigação da PF.
A prisão
Na próxima sexta-feira (13), a Segunda Turma do Supremo, colegiado que inclui Toffoli, deliberará sobre a manutenção da decisão do ministro André Mendonça que ordenou a detenção de Vorcaro, efetuada na última quarta-feira (4).
Além de Toffoli, a turma é integrada pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Permanece incerto se Toffoli estará presente na sessão de julgamento.
Histórico do caso
Daniel Vorcaro foi detido novamente pela Polícia Federal na manhã de quarta-feira, no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero.
No ano anterior, o empresário também havia sido objeto de um mandado de prisão da mesma operação, mas obteve o benefício da liberdade provisória, com a condição de uso de tornozeleira eletrônica.
A recente detenção foi motivada por mensagens encontradas no celular do banqueiro, confiscado na primeira fase da operação. Nesses diálogos, Vorcaro profere ameaças a jornalistas e a pessoas que teriam contrariado seus interesses.
A Operação Compliance Zero investiga esquemas bilionários de fraude no Banco Master, que resultaram em um prejuízo estimado em até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos, destinado à compensação de investidores.
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