Nesta terça-feira (10), o ministro Nunes Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou vista, interrompendo a sessão que avalia a possível cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo investiga alegações de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.
Até a interrupção, o placar indicava dois votos favoráveis à cassação de Castro e nenhum contrário. A deliberação será reiniciada em 24 de março, com a expectativa dos cinco votos restantes.
Em novembro do ano anterior, a ministra relatora Maria Isabel Galotti havia proferido o primeiro voto pela destituição de Castro. Contudo, a análise do caso foi previamente suspensa por um pedido de vista feito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira.
Na sessão atual, o ministro Ferreira seguiu o posicionamento da relatora e também manifestou voto pela cassação do governador.
Caso a decisão seja confirmada, Castro pode ser declarado inelegível por um período de oito anos, o que levaria à convocação de novas eleições para o governo do estado.
Os votos proferidos até agora também implicam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, que presidiu a Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), antigo secretário de governo.
Recurso
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ havia absolvido o governador e os demais envolvidos no processo que investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE argumenta que Cláudio Castro teria obtido benefício eleitoral por meio da contratação de funcionários temporários sem respaldo legal, além da descentralização de projetos sociais para destinar verbas a entidades não ligadas à administração pública fluminense.
Segundo as alegações, essa descentralização de recursos teve como objetivo viabilizar a contratação de 27.665 indivíduos, resultando em um dispêndio total de R$ 248 milhões.
Defesa
Previamente à interrupção do julgamento, o advogado Fernando Neves, que defende o governador Castro, sustentou que seu cliente apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar as atividades da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por quaisquer irregularidades que possam ter ocorrido.
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