O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido da Polícia Federal (PF) para a prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).
Em substituição à detenção, Mendonça determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de restrições habituais, como a proibição de comunicação com outros envolvidos na investigação e a impossibilidade de deixar o país.
As apurações indicam que a parlamentar se beneficiou de “vultosas quantias” provenientes de desvios relacionados a descontos associativos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A Polícia Federal também demonstrou que a referida deputada federal recebeu somas significativas em sua conta bancária e efetuou transferências ligadas ao esquema”, destacou o ministro.
Apesar das evidências, Mendonça fundamentou sua decisão na necessidade de respeitar a imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição. “Tenho adotado uma postura cautelosa em relação a solicitações de decretação de prisão de parlamentares”, explicou.
As medidas substitutivas à prisão foram impostas “apesar da existência de numerosos indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira cometeu diversos crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, conforme escreveu o ministro.
Detenções decretadas
Em contrapartida, o ministro ordenou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, que, segundo ele, “tinha uma atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial”.
Natjo de Lima Pinheiro também foi detido. De acordo com Mendonça, ele é um dos líderes da organização criminosa, responsável pela coordenação financeira, distribuição de valores e pela definição das estratégias para a continuidade do esquema.
Como ilustração de um possível delito cometido pela deputada Maria Gorete, Mendonça mencionou que seu nome figura explicitamente em uma tabela de pagamento de propina, enviada por Natjo a Cecília, ao lado da quantia de R$ 780.433,50.
A Agência Brasil está tentando contato com a defesa da deputada Maria Gorete Pereira, bem como com os advogados dos demais envolvidos.
Suborno a funcionários públicos
Documentos da Polícia Federal revelam ainda que Maria Gorete Pereira exercia controle direto sobre as entidades associativas e mantinha contato frequente com servidores do INSS, incluindo Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição, que também é investigado.
Em outra parte da decisão proferida nesta terça-feira, Mendonça ressaltou que a PF identificou, por meio da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.
A Operação Sem Desconto investiga a prática de descontos fraudulentos em aposentadorias e benefícios do INSS, ocorridos entre 2019 e 2024, que totalizaram valores superiores a R$ 6 bilhões. O modus operandi do esquema envolvia a aprovação de autorizações forjadas para tais deduções.
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