O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta-feira (5) os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos favoráveis à manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, a unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre uma pena de 27 anos e três meses de reclusão por delitos contra a democracia.
O pleito da defesa para que Bolsonaro cumprisse a pena em regime domiciliar foi rejeitado por Moraes na segunda-feira (2), que então encaminhou a deliberação para referendo da Primeira Turma do STF, o colegiado responsável pela condenação do ex-presidente.
O julgamento, conduzido em ambiente virtual com votação remota, teve início às 8h desta quinta-feira. Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o posicionamento de Moraes, que reiterou sua própria decisão anterior. Os demais membros da Primeira Turma – Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – dispõem até as 23h59 para registrar seus votos.
Na sua decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar, Moraes argumentou que a Papudinha oferece assistência médica apropriada ao quadro de saúde de Bolsonaro. Adicionalmente, o ministro mencionou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, constitui um impedimento para a concessão do benefício.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, detalhou o ministro em seu despacho.
A cela onde Bolsonaro cumpre sua sanção está localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Originalmente concebida para abrigar policiais infratores, a instalação foi adaptada para o ex-presidente. A alcunha "Papudinha" deriva de sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda, o principal presídio da capital federal.
Em 11 de setembro de 2025, por uma votação de 4 a 1, Bolsonaro foi declarado culpado de liderar uma organização criminosa com o objetivo de perpetrar um golpe de Estado no país. Ele também foi responsabilizado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, causando prejuízos materiais superiores a R$ 30 milhões.
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