Informação, Visibilidade e Integração em um só Lugar.

Nesta terça-feira (24), a Comissão do Senado responsável por investigar o caso do Banco Master exigiu esclarecimentos do presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly. O questionamento central reside na alegada inação da autarquia na supervisão do Banco Master, que enfrenta acusações de uma fraude bilionária no mercado de capitais.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder de seu partido no Senado, destacou que esta não seria a primeira vez que a CVM demonstraria falhas em sua vigilância. Ele recordou incidentes fraudulentos passados, lamentando que, em sua percepção, “nada foi feito” para coibi-los.

“A CVM não é novata em questões de transparência e fiscalização. Basta recordarmos o episódio envolvendo as Lojas Americanas”, pontuou o senador.

Braga enfatizou a gravidade da situação: “Milhares, ou melhor, milhões de brasileiros estão sendo lesados, vendo o dinheiro de seus fundos de previdência desaparecer de maneira criminosa. É inegável que a CVM agiu com omissão neste cenário.”

Vale ressaltar que a CVM, uma autarquia federal, possui como atribuições primordiais a regulação e fiscalização dos mercados de bolsa e de capitais, bem como a salvaguarda dos investidores contra atividades ilícitas ou fraudes no âmbito financeiro.

Vinculada ao Ministério da Fazenda, a entidade goza de autonomia administrativa e orçamentária, com seus dirigentes cumprindo mandatos fixos.

O parlamentar foi além, insinuando que a atuação da CVM poderia transcender a mera omissão. Ele apontou que o Banco Master supostamente utilizou recursos de clientes para “cobrir lacunas” em seu próprio orçamento.

“Estou empregando o termo ‘omissão’ por uma questão de correção política. O que realmente aconteceu, infelizmente, vai além de uma simples omissão”, concluiu Eduardo Braga, sugerindo um possível conflito de interesses.

Esclarecimentos sobre a atuação da CVM

João Accioly, que integra a CVM desde maio de 2022 e atualmente ocupa a presidência interina, argumentou que, se houve alguma falha, ela se deu na divulgação das ações empreendidas para combater as fraudes no mercado financeiro.

“De fato, houve uma falha na comunicação do que foi realizado. A operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investigou o Banco Master, foi deflagrada após a CVM ter notificado o Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2025, sobre indícios de aportes de quase R$ 500 milhões do Banco Master em clínicas consideradas 'laranjas'. Foi a CVM quem identificou essas irregularidades em sua supervisão”, detalhou Accioly.

O presidente interino acrescentou que as informações que subsidiaram a operação da Polícia Federal tiveram origem na própria CVM. Accioly mencionou ainda a abertura de 200 processos, dos quais 24 se referem à tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

“Existem diversos exemplos de ações concretas que a CVM empreendeu”, salientou o presidente, enfatizando que a responsabilidade pelos atos criminosos recai sobre os fraudadores, e não sobre as entidades fiscalizadoras, embora admita a necessidade de aprimoramentos.

“Em qualquer estrutura institucional, os criminosos sempre buscam identificar como o sistema opera e quais são as possíveis lacunas. Portanto, diante de uma grande fraude, a resposta institucional deve focar no aprimoramento das ferramentas que, se existentes previamente, poderiam ter evitado o ocorrido”, explicou.

Onde reside a falha no sistema?

A senadora Leila Barros (PDT-DF) indagou o presidente da CVM sobre a origem da falha no sistema de proteção do mercado financeiro, considerando a alegação de que a instituição cumpriu seu papel.

“Os processos estavam em andamento, a investigação ocorreu, mas, ainda assim, a fraude e os prejuízos se concretizaram. Onde, então, reside o erro? Se a CVM identificou e comunicou o Ministério Público, e mesmo assim a fraude ocorreu, qual foi a falha?”, questionou Leila Barros.

Accioly respondeu que ainda é prematuro apontar as falhas, mas informou que a CVM instituiu um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de mapear os principais equívocos da Comissão.

“O relatório do GT oferecerá uma análise introspectiva para compreender o que funcionou e o que não funcionou, visando aprimoramento. É possível que erros tenham ocorrido, não é algo impossível. Embora os acertos sejam mais evidentes inicialmente, os erros também serão identificados”, afirmou João Accioly.

A estrutura da CVM é composta por um presidente e quatro diretores, todos indicados pelo Presidente da República e submetidos à aprovação do Senado Federal. Os mandatos são de cinco anos, sem possibilidade de recondução. Atualmente, o colegiado conta com três vagas de diretor em aberto, sendo que dois indicados aguardam a sabatina no Senado.