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O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional conduzirá uma apuração sobre o vazamento de informações sigilosas. As informações, provenientes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, deveriam permanecer sob estrito sigilo.

Viana confirmou que houve tentativas e efetivos vazamentos de dados que deveriam ser restritos ao processo investigativo. Ele alertou que a divulgação de informações privadas ligadas à quebra de sigilo de Daniel Vorcaro poderia comprometer a validade das provas.

A proibição de acesso a parte do material apreendido na sala-cofre da comissão, imposta na segunda-feira pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiciona complexidade ao cenário.

O senador mineiro reiterou que o foco da CPMI não são os dados de natureza íntima do investigado. “Nosso interesse reside na sua relação com entidades da República, com o sistema financeiro e, primordialmente, em desvendar o paradeiro do dinheiro subtraído dos cidadãos brasileiros”, enfatizou.

Visando dar continuidade aos trabalhos, Viana informou que encaminhará uma consulta ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF, para determinar a data de devolução do material, após a remoção das informações de cunho privado que não são pertinentes à CPMI.

Banco Central em foco

Carlos Viana confirmou ainda a intenção de convidar, para depor em uma mesma sessão da CPMI do INSS, o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto.

O propósito dessas oitivas simultâneas é obter diferentes perspectivas sobre o “Caso Master” e a concessão de crédito consignado a beneficiários do INSS, buscando assim mitigar confrontos políticos entre situação e oposição.

“Assim como o escândalo do INSS atravessou três gestões governamentais, o 'Caso Master' também foi influenciado por diferentes administrações, não sendo um problema recente”, explicou Viana. Ele sublinhou que tanto Galípolo quanto Campos Neto possuem informações relevantes a prestar.

“Minha proposta é que ambos compareçam juntos, recebam tratamento equânime perante a comissão e respondam a todas as questões de maneira clara e transparente para o país”, declarou o presidente da CPMI.

Desdobramentos da Operação Sem Desconto

Em relação à recente fase da Operação Sem Desconto, lançada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, o senador Viana mencionou que a deputada Maria Gorete Pereira, considerada uma peça-chave no esquema investigado, foi repetidamente citada nas sessões da CPMI do INSS.

Ao analisar o progresso das investigações, Viana antecipou a possibilidade de novas detenções.

“Já contabilizamos 14 indivíduos detidos em conexão com o escândalo do INSS, e outras prisões são esperadas”, afirmou Carlos Viana.

O parlamentar enfatizou que, desde o seu início, a CPMI do INSS tem trabalhado em colaboração com os órgãos de investigação e fiscalização. “Enfrentamos um esquema que lesou diretamente aposentados e pensionistas, e que corrompeu uma parcela significativa do Estado brasileiro”, concluiu.

Caso Igreja Lagoinha

Indagado por jornalistas sobre o possível direcionamento de verbas públicas de emendas parlamentares para uma entidade associada à Igreja Batista Lagoinha, Carlos Viana esclareceu que seis igrejas surgiram nas investigações, e que os sigilos bancários de todos os envolvidos foram devidamente quebrados.

A Igreja Batista da Lagoinha foi mencionada em desdobramentos da Operação Compliance Zero, uma vez que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e pastor afastado da referida igreja, foi identificado pela Polícia Federal como operador financeiro do Banco Master.

A instituição religiosa, por sua vez, nega qualquer ligação com Daniel Vorcaro e sustenta que Zettel atuava como voluntário.

Em coletiva de imprensa no Senado Federal, Viana refutou categoricamente qualquer indício de que a Igreja Lagoinha tenha recebido recursos oriundos do INSS.

“Existe uma conexão envolvendo um pastor que possuía uma igreja com CNPJ distinto e que mantinha relações com o Banco Master. Ele [Fabiano Zettel] deverá prestar esclarecimentos e já foi convocado [pela CPMI]”, detalhou Viana.

Medidas contra o Banco C6

Carlos Viana salientou que o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, oficializou no Diário Oficial da União a suspensão de novas operações de crédito consignado com o Banco C6. A medida foi tomada devido ao descumprimento de normas e à realização de cobranças indevidas sobre os benefícios do INSS, e permanecerá em vigor até que os valores sejam integralmente restituídos aos aposentados e pensionistas, com a devida correção.

“Desde o início, esta presidência [da CPMI] tem clamado pela interrupção imediata das práticas abusivas, pela proteção dos aposentados, pela correção do sistema e pela responsabilização dos envolvidos em irregularidades”, afirmou.

Proposta de prorrogação dos trabalhos da CPMI

Por fim, o presidente Carlos Viana manifestou apoio à extensão do prazo para os trabalhos do colegiado, que estão programados para terminar em 28 de março.

“Embora seja um ano eleitoral, não podemos desviar o foco da investigação do rombo na Previdência e da garantia de que tal situação não se repita na história do país”, declarou o presidente da comissão.