O Senado Federal deu seu aval nesta terça-feira (10) a uma proposta de lei que visa reformular parte do serviço público federal e estabelecer mais de 24 mil novas vagas permanentes. Entre elas, destacam-se 3,8 mil posições para professores universitários e mais de 9,5 mil para docentes dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
Além disso, o texto aprovado prevê a instituição de uma nova carreira no âmbito federal e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). A matéria agora será encaminhada para a sanção presidencial.
Conforme informações do relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), as alterações no serviço público deverão impactar positivamente cerca de 270 mil servidores.
"A valorização do serviço público e de seus servidores é uma meta a ser cumprida por um governo leal à democracia e que entende a necessidade de robustecimento do Estado brasileiro como uma instituição para todos os cidadãos. Somente se aprecia o papel do Estado quando se valorizam seus servidores", declarou o senador.
A sessão de votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Novos postos de trabalho
A distribuição das mais de 24 mil novas vagas está detalhada da seguinte forma:
- 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação destinados às universidades federais;
- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Criação de nova carreira federal
O dispositivo legal estabelece a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que será integrada por 6,9 mil cargos administrativos atualmente vagos e alocados em diversos órgãos.
Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia serão incorporados a essa carreira unificada, com lotação no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
A retribuição desses servidores será formada por um vencimento básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). Esta gratificação poderá atingir 100 pontos, sendo cada ponto avaliado em R$ 61,20, distribuídos entre a avaliação individual (até 20 pontos) e os resultados institucionais (até 80 pontos).
As vantagens pessoais recebidas atualmente pelos servidores serão mantidas. Caso haja diminuição da remuneração após a migração, uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) será instituída para compensar a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar aproximadamente R$ 15,8 mil.
O texto aprovado também define as diretrizes para o desenvolvimento nesta carreira. A progressão dependerá de 12 meses em cada padrão e de uma pontuação mínima em avaliação de desempenho. A promoção entre classes exigirá uma pontuação adicional relacionada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.
* Com informações da Agência Senado.
Portal Meu Negócio
Comentários: