O Senado Federal deu sinal verde, nesta quarta-feira (4), ao projeto de lei (5811/2025) que visa expandir a licença-paternidade para um período de até 20 dias. A medida, agora, aguarda a sanção da presidência para entrar em vigor.
A discussão sobre o assunto perdura no Congresso Nacional há quase duas décadas, desde que a proposta inicial foi apresentada em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya. Atualmente, o texto teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Adicionalmente, a iniciativa institui o salário-paternidade como um novo benefício previdenciário. Seu propósito é alinhar a proteção concedida aos pais às salvaguardas já asseguradas às mães. A legislação também prevê a possibilidade de fracionar o período da licença.
Conforme o texto aprovado, a implementação da licença ocorrerá de maneira progressiva:
- Nos dois primeiros anos após a entrada em vigor da lei, o período será de 10 dias.
- No terceiro ano, a licença será estendida para 15 dias.
- A partir do quarto ano, o benefício atingirá a sua totalidade de 20 dias.
Entre as justificativas para a aprovação do projeto, destaca-se o estímulo à maior participação paterna nos cuidados com crianças recém-nascidas ou adotadas. Além disso, a medida visa assegurar a estabilidade no emprego do pai durante o período da licença e nos meses subsequentes.
A fundamentação para a nova legislação também ressalta que a licença contribui para a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho, ao valorizar a relevância do papel paterno na educação e desenvolvimento dos filhos.
Durante sua aprovação na Câmara dos Deputados, em novembro do ano anterior, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), que atuou como relator, enfatizou que não há direito mais essencial do que o de nascer e crescer em um ambiente de cuidado. O parlamentar recordou que o debate sobre o tema remonta à Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988.
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