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O texto do Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, apresenta obstáculos significativos para a responsabilização das principais lideranças do crime organizado no Brasil. De acordo com Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, as barreiras incluirão dificuldades financeiras, uma vez que, por motivos políticos, os parlamentares inviabilizaram a captação de recursos provenientes de apostas online (bets) destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Sarrubbo concedeu entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, nesta quinta-feira (26).

Ele explicou que, caso a lei seja sancionada na sua forma atual, sua aplicação “alcançará somente a base das organizações criminosas”, deixando de fora os indivíduos que, em sua visão, “ocupam a cúpula”.

“Era contra eles [os verdadeiros líderes das organizações criminosas] que pretendíamos avançar”, acrescentou, enfatizando que o foco do projeto se limitou a crimes violentos, sem abranger figuras políticas associadas ao crime organizado ou aqueles que efetivamente financiam atividades ilícitas.

Mudanças na Câmara

A versão apresentada pelo relator do PL antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), reverteu alterações feitas no Senado. Na perspectiva de Sarrubbo, essa decisão prejudicou até mesmo a transferência de recursos para os estados no combate a essas organizações, pois removeu a taxação das bets para a constituição do FNSP.

“A Câmara optou por não destinar recursos a este fundo por razões políticas. O deputado Derrite [relator na Câmara] removeu essa previsão do texto. Estavam previstos R$ 30 bilhões [provenientes das Bets] para o FNSP. Recursos que, na verdade, seriam repassados aos estados, pois não se tratam de verba do governo federal.”

O centro financeiro

Ele recordou que a proposta original estabelecia “mecanismos para atingir indivíduos que operam na Faria Lima e em Fintechs; aqueles que financiam essas organizações criminosas”, conforme declarou o ex-secretário. “

A Faria Lima não empunha fuzis”, complementou, referindo-se à Operação Carbono Oculto, que desvendou um esquema criminoso responsável pela movimentação de fundos de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Sarrubbo sublinhou que a estratégia defendida pelo governo visa sufocar financeiramente as facções criminosas.

“O momento de intervir nas comunidades é após conseguirmos cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas, quando estiverem desarmadas, desorganizadas e sem capacidade de remunerar seus informantes. Nesse ponto, as forças de segurança podem atuar com consistência. Com baixa letalidade e alta eficiência, podemos retomar o controle desses territórios.”