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Um grupo de membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), buscando a invalidação da votação ocorrida na última quinta-feira (26). Os signatários alegam fraude por parte do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e solicitam que o incidente seja investigado pela Comissão de Ética do Senado. O documento conta com a assinatura de 14 parlamentares.

O requerimento anexa fotografias que, segundo os parlamentares, evidenciam supostas irregularidades durante uma sessão marcada por intensos debates, na qual foram aprovados 87 requerimentos. Dentre as deliberações mais polêmicas, destacam-se as autorizações para quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

Conforme o texto encaminhado a Alcolumbre, assinado por cinco senadores e nove deputados, majoritariamente da bancada governista, a solicitação vai além da suspensão dos efeitos da votação. Eles pleiteiam que o caso seja submetido ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para averiguar uma possível quebra de decoro parlamentar por parte do senador Carlos Viana, que preside a comissão.

Na visão dos parlamentares, a votação estaria “eivada de vício”, o que “compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”. Eles reivindicavam que os 86 requerimentos fossem votados individualmente.

Adicionalmente às quebras de sigilo envolvendo o filho do presidente, os requerimentos abrangiam novas convocações, como as do ex-executivo e sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima; do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles; e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Contagem de votos questionada

A argumentação dos parlamentares signatários do documento contém cinco imagens que, segundo eles, comprovam a manifestação de seus votos contrários, o que, se considerado, teria alterado o desfecho da votação.

“Conforme evidenciam os registros audiovisuais e as fotografias da sessão, os requerimentos foram, na verdade, rejeitados por 14 votos contrários, em oposição a apenas sete votos favoráveis”, afirma o texto.

As imagens apresentadas identificam os parlamentares em pé. “Os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos em bloco levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível”, detalha o documento.

Os 14 parlamentares sustentam que a situação transcende uma simples divergência interpretativa. “A gravidade da fraude na contagem dos votos é intensificada pela evidente parcialidade na condução dos trabalhos. O grupo de oposição, valendo-se da Presidência da CPMI, efetuou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia”, declaram.

O ofício foi subscrito pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).

Em declarações à imprensa, o senador Carlos Viana expressou sua expectativa de que o presidente do Senado analise todas as versões dos acontecimentos relacionados à votação.

“Tenho grande tranquilidade de que o regimento da Casa foi rigorosamente cumprido e de que possuímos todas as condições para prosseguir com a análise dos requerimentos”, afirmou Viana.