O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta sexta-feira (6) para que o pastor Silas Malafaia seja formalmente acusado pelos delitos de calúnia e injúria, supostamente dirigidos aos generais de alta patente do Alto Comando do Exército.
O julgamento do processo teve início nesta sexta-feira (6) na Primeira Turma do STF, por meio de uma sessão virtual. Até o presente momento, apenas o ministro relator, Moraes, proferiu seu voto. Os demais membros do colegiado — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — dispõem até as 23h59 de 13 de março para registrar suas posições.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia contra Malafaia em decorrência de um pronunciamento feito pelo líder evangélico durante um ato público na Avenida Paulista, ocorrido em 6 de abril do ano anterior.
Naquela ocasião, as declarações de Malafaia surgiram em resposta à recente detenção do general Walter Braga Netto, que integrava as apurações sobre a suposta conspiração golpista visando à manutenção ilegal do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Em cima de um carro de som, o líder religioso questionou veementemente: “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”.
Suas palavras visavam a cobrar uma postura dos militares diante da prisão de Braga Netto, que havia sido candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Malafaia prosseguiu, afirmando: “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”.
Posteriormente, um vídeo contendo o discurso foi divulgado pelo pastor evangélico em suas plataformas digitais, acumulando, conforme a PGR, mais de 300 mil visualizações. A descrição da postagem explicitava: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”.
Segundo a PGR, Malafaia teria cometido o crime de calúnia ao qualificar os militares como covardes, considerando que a covardia é tipificada como delito no Código Penal Militar. Quanto à injúria, a acusação aponta que o pastor teve a intenção deliberada de ofender os integrantes das Forças Armadas.
Qualificação
A denúncia da PGR solicita que os delitos sejam qualificados, o que implicaria em um acréscimo na pena, dado que foram cometidos contra agentes públicos em razão de suas funções, em ambiente público e contra indivíduos com mais de 60 anos, fatores considerados agravantes para essa categoria de crime.
A defesa de Malafaia contesta a competência do Supremo para julgar o caso, argumentando que o pastor não possui foro privilegiado. Em relação ao mérito, a defesa sustenta que as declarações do líder evangélico não geraram danos, invalidando, assim, a justa causa para a denúncia.
Moraes refutou tais argumentos, asseverando que os eventos sob investigação possuem uma conexão "absoluta" com as acusações de calúnia e injúria dirigidas a agentes públicos, já em apuração no Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para investigar ataques e difamações contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Portal Meu Negócio
Comentários: