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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes no Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (24) que as evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) deixam claro que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os responsáveis por planejar os crimes. Ele também mencionou Ronald como partícipe e Rivaldo como auxiliador dos mandantes.

Os acusados no processo incluem Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos. Todos se encontram sob prisão preventiva.

De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa teriam sido os idealizadores do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado da organização da execução, enquanto Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e transmitir as informações ao grupo. Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma utilizada no crime a Lessa.

Ao iniciar a sessão desta terça-feira, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, ressaltou que a Corte, em virtude de sua trajetória e experiência, "sabe ficar imune a qualquer tipo de argumento que não seja pertinente a um julgamento estritamente técnico e jurídico". Em seguida, cedeu a palavra ao relator Alexandre de Moraes.

O relator mencionou que, durante a fase de investigação, foram ouvidas nove testemunhas de acusação e 46 de defesa.

"Robson Calixto Fonseca e outros indivíduos mencionados na denúncia, já condenados em outras instâncias, integraram pessoalmente uma organização criminosa armada, com estrutura definida, divisão de tarefas e associação de quatro ou mais pessoas com o objetivo de obter vantagem econômica através da prática de crimes com penas máximas superiores a quatro anos", afirmou Moraes ao iniciar a leitura do relatório.

Ao resumir partes da acusação formulada pela PGR, o relator indicou que ficou comprovado que a atividade principal do grupo envolvia a exploração e o parcelamento irregular de terrenos urbanos, visando o lucro com o mercado imobiliário clandestino e práticas de grilagem.

"Nessas mesmas áreas, milícias estabeleciam bases eleitorais que beneficiavam as campanhas políticas de Domingos e de João Francisco Brazão. Ficou demonstrado, ainda, que o grupo atuava mediante extorsão e parcelamento irregular", declarou Moraes, com base nas alegações da PGR.

Ele acrescentou que, conforme manifestado pela PGR, Domingos e João Francisco teriam utilizado esses loteamentos irregulares como forma de pagamento a Rony Lessa pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.

"Robson Calixto Fonseca fazia parte da mesma organização criminosa, realizando cobranças violentas por terras e a exploração da transmissão clandestina de sinal de televisão, além de outros crimes associados às atividades de grilagem do grupo", complementou o relator.

Homicídios

Adicionalmente, segundo o ministro Alexandre de Moraes, a PGR apontou conexões entre essas organizações criminosas e milícias, e que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão teriam se valido de seus cargos públicos e contatos políticos para expandir seus negócios ilícitos.

O relator também relembrou que, desde 2008, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que foi assessor de Marielle Franco, já alertava sobre a ligação entre os irmãos Brazão e as milícias do Rio de Janeiro, o que, segundo a PGR, as provas coletadas confirmaram.

"Em virtude de sua atuação, Marielle se tornou a principal opositora e o mais forte símbolo de resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Assassiná-la, de acordo com a PGR, serviria a dois propósitos: eliminar a oposição política que ela representava e persuadir outros membros do grupo de oposição a não seguirem seu exemplo", explicou.

Moraes recordou ainda que, na véspera dos homicídios, o réu Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e, no dia seguinte aos crimes, designou Giniton Lages como titular da Delegacia de Homicídios da capital, encarregando-o de presidir as investigações sobre o caso Marielle Franco.

"Na condução do caso, sob supervisão direta de Rivaldo e claramente alinhado aos interesses do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Giniton cumpriu a tarefa de pressionar Orlando de Oliveira Araújo a assumir a autoria do crime. Segundo a PGR, diante da recusa, ele fabricou provas para incriminá-lo", relatou o ministro.

Moraes concluiu sua exposição afirmando que, com base nas evidências apresentadas, "não há dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por eles integralmente responsabilizados. Ronald, como partícipe; e Rivaldo, auxiliando os mandantes".