O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (2) a solicitação de prisão domiciliar apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em sua deliberação, Moraes justificou que a Papudinha, complexo penitenciário de Brasília onde Bolsonaro está detido, dispõe de infraestrutura médica adequada para o ex-presidente. Adicionalmente, o magistrado ressaltou que a tentativa de violação de uma tornozeleira eletrônica, registrada no ano anterior, constitui um impedimento significativo para a concessão do benefício. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp
A argumentação da defesa
A equipe jurídica do ex-presidente havia argumentado que as dependências prisionais não seriam apropriadas para o tratamento médico de Bolsonaro, que recentemente passou por uma cirurgia de hérnia inguinal e apresenta múltiplas condições de saúde decorrentes do atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.
Ao examinar a solicitação, Moraes reiterou que a estrutura da Papudinha é plenamente capaz de oferecer o atendimento necessário a Bolsonaro, inclusive em situações de urgência.
O ministro enfatizou que “as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão na ação penal que investiga a suposta trama golpista e cumpre sua pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Este local, popularmente conhecido como Papudinha, é reservado para detentos com prerrogativas especiais, como membros das forças de segurança, advogados e magistrados.
A notícia foi atualizada às 14h43.
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