O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja comunicado por meio de edital sobre o início de um processo judicial por coação no curso do processo.
Após a divulgação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, disporá de 15 dias para apresentar sua argumentação no processo, que foi formalmente instaurado na semana passada.
A partir deste momento, o ex-parlamentar está apto a nomear testemunhas, fornecer evidências de sua inocência e solicitar investigações específicas que possam ser relevantes para sua defesa.
Caso opte por não apresentar uma defesa, Moraes tem a prerrogativa de designar a defensoria pública para representar o caso.
Em novembro do ano anterior, o STF acolheu, por unanimidade, a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigou a conduta do ex-parlamentar junto ao governo americano, visando a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos para ministros do governo federal e membros da Corte. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
No fim de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Essa medida foi tomada em virtude de sua ausência em um terço do total de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme estipulado pela Constituição. O filho de Bolsonaro deixou de comparecer a 56 das 71 sessões ocorridas em 2025, o que representa 79% das reuniões.
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