O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (5) a resolução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que havia determinado o acesso aos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua decisão, o magistrado argumentou que a comissão não possuía prerrogativa para aprovar, de forma conjunta, múltiplos pedidos de quebra de sigilo, incluindo aquele referente a Lulinha.
"Da mesma forma que um tribunal não pode violar sigilos bancários de empresas e indivíduos por meio de decisões genéricas e simbólicas, um órgão parlamentar também não possui essa faculdade", explicou o ministro.
A medida judicial foi provocada por uma solicitação da defesa de Lulinha, que pleiteava a extensão de uma decisão anterior de Dino, a qual já havia invalidado a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, igualmente investigada pela CPMI.
Lulinha tornou-se alvo de um pedido de quebra de sigilo por parte da comissão após a Polícia Federal interceptar uma conversa onde seu nome era mencionado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", um dos investigados.
Até o presente momento, contudo, não foram encontrados indícios que liguem Lulinha aos supostos desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.
Portal Meu Negócio
Comentários: