O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu recentemente a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que havia determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridth Participações, uma empresa com vínculos familiares com o ministro Dias Toffoli.
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Mendes justificou sua decisão argumentando que o escopo da investigação da CPI não apresentava conexão com o Banco Master. Consequentemente, a medida de quebra de sigilo foi considerada um desvio de finalidade e, portanto, passível de anulação.
Investigações conduzidas pela Polícia Federal indicam que fundos de investimento associados ao Banco Master efetuaram transações financeiras com a Maridth, empresa que anteriormente detinha a propriedade do resort Tayayá, situado no Paraná.
Em seu parecer, o ministro Gilmar Mendes enfatizou que "qualquer tipo de produção probatória", incluindo a quebra de sigilos, a coleta de depoimentos ou a elaboração de relatórios, realizada em contextos desvinculados ou estranhos ao propósito original da instauração, configura um manifesto desvio de finalidade e abuso de poder. Ele ressaltou que a aplicação de medidas restritivas só se justifica legalmente quando há um vínculo direto e estrito com o objetivo que fundamentou a criação da comissão.
A quebra dos sigilos da Maridth Participações havia sido aprovada pela CPI na última quarta-feira (25), sob a alegação de que a empresa possuía envolvimento em um resort de luxo no Paraná, também com conexões ao Banco Master.
Além disso, a CPI havia aprovado requerimentos para convidar o ministro Dias Toffoli a depor e para convocar seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, que são sócios do referido empreendimento.
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