O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) o afastamento temporário, por 60 dias, do prefeito de Macapá, Dr. Furlan, e de seu vice, Mario Neto. Ambos são alvo de investigação sob a acusação de desviar verbas federais inicialmente destinadas à construção do Hospital Geral Municipal na capital amapaense.
A ação é parte da segunda fase da Operação Paroxismo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) também nesta quarta-feira (4), que executa 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá, Belém e Natal.
Em sua decisão, Dino justificou o afastamento argumentando que a permanência dos investigados nos cargos públicos poderia "assegurar-lhes acesso a documentos, sistemas e bases de dados relevantes para a elucidação dos fatos, criando ambiente propício à supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios".
O ministro também ressaltou a possibilidade de que os envolvidos pudessem reincidir em práticas criminosas, caso continuassem responsáveis pelos processos licitatórios da prefeitura.
Conforme o relatório da Polícia Federal, foram encontrados “indícios contundentes de comprometimento da competitividade” no processo licitatório que culminou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. O valor do contrato em questão girava em torno de R$ 70 milhões.
Entre as evidências de fraude, destaca-se a similaridade quase total entre a proposta da empresa e o orçamento de referência elaborado pela prefeitura para pesquisa de mercado. Para a PF, esse cenário sugere que a Santa Rita Engenharia teve acesso antecipado aos critérios de aprovação do processo licitatório.
Após a assinatura do contrato, a PF identificou uma “sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie” por parte dos sócios da empresa. Rodrigo Moreira, um dos proprietários, realizou 42 saques que totalizaram R$ 7,4 milhões, enquanto Fabrizio Gonçalves efetuou 17 saques, somando R$ 2,4 milhões.
A análise da cronologia e dos montantes revelou que essas operações de saque foram realizadas imediatamente após os repasses contratuais do Município de Macapá à empresa. Os recursos, segundo a PF, não foram reintroduzidos no sistema bancário nem utilizados para despesas ligadas à execução do contrato.
Os investigadores também levantaram evidências de que parte desses valores foi transportada em veículos pertencentes a Furlan. Além disso, foram constatadas transferências da Santa Rita Engenharia para contas bancárias vinculadas à ex-esposa e à atual companheira do prefeito.
Na mesma decisão que autorizou o afastamento do prefeito e do vice, o ministro Dino também decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de dez pessoas físicas e três pessoas jurídicas. Essas mesmas partes foram igualmente alvo dos mandados de busca e apreensão.
Outros afastamentos incluem a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, que presidia a Comissão Especial de Licitação encarregada do certame para o Hospital Geral de Macapá.
A reportagem busca contato com as defesas dos envolvidos mencionados e permanece à disposição para eventuais manifestações.
Competência do STF
Na sua deliberação, Dino também justificou o acolhimento de um pedido da Polícia Federal para que o processo fosse transferido para o Supremo Tribunal Federal. O ministro indicou a existência de “indícios bastante sólidos” de conexão entre a investigação do hospital de Macapá e outra apuração sob sua relatoria.
Essa segunda linha de investigação abrange “possíveis crimes envolvendo a aplicação, economicidade e efetividade das transferências especiais ('emendas pix')”, que, conforme apontam os indícios, teriam sido realizadas por um Senador da República e um Deputado Federal do Amapá. O montante total, de acordo com cálculos da Controladoria-Geral da União, ultrapassa cento e vinte milhões de reais, conforme detalhou o ministro Dino.
Portal Meu Negócio
Comentários: