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Nesta terça-feira (3), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão à Warner Bros Discovery, proprietária do serviço de streaming HBO Max, para veicular o documentário "Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho". A obra explora aspectos da vida e práticas da congregação religiosa.

A decisão de Dino reverteu uma proibição imposta em dezembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia impedido a exibição da produção até a resolução de um litígio judicial relacionado ao documentário.

De acordo com a produtora, o material audiovisual, planejado para ser uma série com múltiplos episódios, está programado para ser lançado ainda no primeiro semestre deste ano.

A entidade que representa o grupo religioso buscou a intervenção judicial para barrar a veiculação do documentário. O argumento central era que os acontecimentos retratados na obra também são objeto de um processo criminal em segredo de justiça, conduzido pela Promotoria de Caieiras, em São Paulo, local onde a congregação edifica uma basílica e mantém seu polo de atividades.

Perante o STF, a Warner argumentou que não figura como parte no processo judicial e que não teve acesso ou obteve qualquer dado contido nos autos da ação sigilosa. A produtora criticou a liminar do STJ, afirmando que ela desrespeitava a jurisprudência do Supremo que veda a censura prévia de produções jornalísticas e artísticas.

A empresa multinacional destacou que o documentário foi adquirido da produtora brasileira Endemol Shine, responsável por uma extensa apuração jornalística independente, com a coleta autônoma de evidências sobre o tema. Os defensores da Warner sustentaram que a similaridade entre os dados e documentos apresentados na obra e o conteúdo do processo sigiloso não permite inferir que houve vazamento de informações.

Ao acolher a argumentação da empresa, Dino declarou que a deliberação do STJ era "incompatível" com o entendimento do Supremo, justificando, assim, sua revogação.

“Ressalto que é inadmissível, via de regra, a aplicação de censura prévia. Uma ordem judicial que impeça uma parte de realizar um ato futuro e incerto, como a menção a uma pessoa ou acontecimento específico – neste caso, à instituição Arautos do Evangelho – constitui uma verdadeira medida censória, proibida pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição da República”, pontuou o ministro.

O ministro enfatizou também que “não é cabível presumir a violação de segredo de Justiça apenas pela simples correspondência de temas entre processos judiciais e produções artísticas”.

Dino salientou que qualquer uso indevido da liberdade de expressão e de imprensa pode e deve ser objeto de futuras deliberações judiciais, mas que tais excessos não podem ser antecipados.

Em sua deliberação, Dino refutou as alegações de atentado à liberdade religiosa. “De fato, o pluralismo de pensamentos e crenças exige a viabilidade de discussão pública sobre assuntos religiosos, sendo proibidas apenas as expressões que excedam os limites constitucionais, especialmente quando configurado um delito penal, a ser investigado conforme o devido processo legal”, declarou.

Em novembro do ano anterior, ao divulgar o lançamento do documentário para 2026, a Endemol Shine informou que a produção abordaria as "controvérsias" ligadas aos Arautos do Evangelho, abrangendo acusações de abuso e manipulação psicológica.

No ano de 2019, o papa Francisco ordenou uma intervenção do Vaticano na associação religiosa, depois de uma investigação detalhada sobre os costumes e práticas da congregação ter revelado "problemas persistentes".

Os Arautos do Evangelho

A associação Arautos do Evangelho foi estabelecida em 1999 pelo monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, que anteriormente integrava a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP). Seu reconhecimento pelo papa João Paulo II ocorreu em 2001.

Com uma orientação tradicionalista católica, a organização afirma ter presença em mais de 70 nações. Seus integrantes são facilmente reconhecíveis pelo uso de um hábito marrom e branco, adornado com uma grande cruz no peito, remetendo às vestimentas de cavaleiros medievais.

Em junho de 2017, pouco depois de o Vaticano iniciar uma apuração sobre alegações de supostas práticas de exorcismos e cultos a indivíduos não reconhecidos pela Igreja Católica, o monsenhor Clá Dias optou por deixar a posição de Superior-Geral da Sociedade Clerical de Vida Apostólica.

A Agência Brasil busca contato com porta-vozes da congregação Arautos do Evangelho para obter um posicionamento a respeito da decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, permanecendo à disposição para eventuais manifestações.