A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei que visa estabelecer, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um registro nacional. O objetivo é identificar e monitorar mulheres que se encontram em condições de risco ou vulnerabilidade social, e que possuem maior predisposição ao desenvolvimento ou agravamento de diversos tipos de câncer, notadamente os de mama e de colo do útero.
O referido cadastro abrangerá mulheres que se enquadrem em ao menos um dos seguintes critérios:
- residir em localidades de elevada vulnerabilidade social, conforme apontado por indicadores do IBGE ou do CadÚnico;
- pertencer a populações tradicionais ou a comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas;
- encontrar-se em situação de rua ou em abrigamento institucional;
- possuir histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentar fatores clínicos de risco;
- estar em condição de privação de liberdade.
O Ministério da Saúde terá a prerrogativa de definir outras condições adicionais por meio de regulamento.
Objetivos do programa
A iniciativa proposta tem como metas principais:
- garantir o rastreamento periódico e prioritário das mulheres incluídas no registro;
- assegurar a elas acesso simplificado a exames de triagem, procedimentos diagnósticos, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico no SUS;
- integrar os dados coletados com os sistemas de informação em saúde, visando ao monitoramento eficaz das políticas públicas;
- oferecer suporte a programas de navegação do paciente e a um acompanhamento proativo em todas as etapas do cuidado oncológico.
Emenda inclui visitas periódicas
A aprovação na comissão ocorreu com o Projeto de Lei 2756/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que recebeu uma emenda apresentada pela relatora, a deputada Silvia Cristina (PP-RO).
Essa emenda incorporou a determinação de que equipes de assistência social realizem visitas periódicas. O objetivo é verificar o cumprimento do acompanhamento médico das pacientes, prestando auxílio e efetuando os encaminhamentos necessários.
Para a relatora, a implementação deste cadastro possibilitará um mapeamento detalhado das populações em situação de vulnerabilidade.
"Tal estratégia viabiliza um planejamento mais eficaz das políticas públicas, a priorização de exames e tratamentos, e a diminuição das disparidades no acesso aos serviços de saúde, consolidando a equidade preconizada pela Constituição Federal e pelo SUS", declarou a deputada.
Tramitação e próximos passos
O projeto de lei, que segue em tramitação conclusiva, ainda passará pela análise de outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos da Mulher; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta seja convertida em lei, é imprescindível que receba aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
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