Em uma sessão plenária realizada nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu luz verde em primeira instância para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa fortalecer a Segurança Pública (PEC 18/25). A medida obteve um expressivo apoio, com 487 votos favoráveis, 15 contrários e apenas 1 abstenção, conforme os registros de votação.
Os parlamentares agora consideram a possibilidade de dispensar o intervalo regimental de cinco sessões para que a segunda votação da proposta ocorra ainda no dia de hoje.
A iniciativa, encaminhada pelo Poder Executivo, tem como objetivo aprimorar a colaboração entre as diversas agências de segurança e assegurar um aporte financeiro maior para a área. Contudo, o relator do texto, deputado Mendonça Filho (União-PE), optou por suprimir trechos que, em sua avaliação, apresentavam inconstitucionalidade ao centralizar o poder de decisão no governo federal em cenários de cooperação.
Maioridade penal
Mendonça Filho removeu do texto a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes que envolvam violência ou grave ameaça contra a pessoa, cuja aplicação estaria condicionada a um referendo popular. Essa decisão foi comunicada após negociações conduzidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
Mais detalhes serão divulgados em breve.
Para acompanhar os desdobramentos, assista à transmissão ao vivo.
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