Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, ratificou a deliberação da CPMI do INSS que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, popularmente conhecido como Lulinha.
A bancada governista havia protocolado um recurso visando a anulação da votação. No documento, catorze parlamentares, entre senadores e deputados, argumentaram que a maioria dos membros da comissão teria se posicionado contra os requerimentos em pauta, contudo, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou a aprovação. O método de votação previa que os favoráveis permanecessem sentados e os contrários se levantassem.
A alegação da base aliada é que Viana declarou a aprovação quando apenas sete membros estavam em pé. Conforme o recurso, quatorze parlamentares teriam, de fato, se manifestado contrariamente aos pedidos.
Davi Alcolumbre requisitou um parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa acerca do procedimento de votação. Segundo ambas as instâncias, com a presença registrada de 31 parlamentares no momento da deliberação, seriam necessários dezesseis votos contrários para barrar os requerimentos.
Ao indeferir o recurso, Alcolumbre reiterou que as deliberações em comissões parlamentares exigem a maioria dos votos, desde que haja a presença da maioria absoluta de seus integrantes. No contexto da votação da CPMI do INSS, mesmo que o presidente Carlos Viana tenha cometido alguma imprecisão na contagem dos votos contrários, o quantitativo de catorze parlamentares alegado pela base governista no recurso não seria suficiente para a rejeição, conforme a avaliação do presidente do Senado.
"Na situação em questão, argumenta-se que catorze parlamentares teriam expressado oposição aos requerimentos postos em votação. Contudo, esse número de votos contrários não seria suficiente para configurar a maioria necessária. Esta presidência conclui que a alegada transgressão das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se apresenta de forma evidente e inquestionável. Portanto, não se justifica a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional", declarou Alcolumbre.
A votação na CPMI
Em 26 de fevereiro, os membros da CPMI do INSS referendaram as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva. A solicitação para a elaboração de relatórios de inteligência financeira e para as quebras de sigilo de Lulinha foi apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Fábio Luís Lula da Silva é mencionado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu autorização à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para deflagrar, em 18 de dezembro de 2025, uma nova etapa da Operação Sem Desconto. Esta operação investiga um vasto esquema de descontos associativos não autorizados que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o território nacional.
Mensagens extraídas pela PF do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como o principal articulador do esquema criminoso, fazem referência ao repasse de, no mínimo, R$ 300 mil para “o filho do rapaz”. Conforme apuração dos investigadores, essa expressão seria uma alusão a Lulinha.
Por meio de nota, a defesa de Lulinha declarou que seu cliente não possui qualquer vínculo com as fraudes perpetradas contra os beneficiários do INSS, negando participação em desvios ou o recebimento de valores provenientes de atividades ilícitas.
* Com informações da Agência Senado
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