A reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados, encarregada de analisar a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo, foi cancelada nesta terça-feira (24) pelo seu presidente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Segundo Passarinho, o objetivo do encontro era coletar sugestões para aprimorar o texto do relator, deputado Augusto Coutinho. "Hoje não haveria votação nem decisão; iríamos apenas ouvir os deputados, conforme o acordo firmado em dezembro", explicou o parlamentar.
Expressando desapontamento pela ausência de contribuições dos parlamentares, Passarinho adiantou que o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentará em breve uma nova versão do parecer, garantindo que não haverá "surpresas".
Após duas horas de espera infrutífera, a reunião foi cancelada. "Não haverá surpresa, não haverá ‘tratoramento’. Ninguém vai empurrar nada na marra", enfatizou o presidente, assegurando que um novo relatório será aguardado.
Até o momento, a data para a apresentação e votação desse novo relatório permanece sem definição.
Autônomos
Na versão inicial do relatório, divulgada em dezembro, o deputado Coutinho optou por manter motoristas e entregadores de aplicativos na condição de autônomos. Isso implica a ausência de vínculo empregatício e a liberdade de não aceitar serviços ou cumprir jornadas fixas nas plataformas.
Além disso, o documento propõe a criação de um regime jurídico específico, que assegura direitos mínimos a esses trabalhadores, como proteção previdenciária, transparência algorítmica, acesso antecipado a detalhes sobre cada serviço e a possibilidade de revisão humana em situações de bloqueio ou penalização.
Portal Meu Negócio
Comentários: