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Em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que contou com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a proposta de redução da carga horária semanal de trabalho gerou um intenso debate entre parlamentares da oposição e da base governista.

Defensores da iniciativa, os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) sustentaram que a jornada de 44 horas semanais, vigente atualmente, representa um "legado obsoleto da era industrial" que compromete gravemente o bem-estar físico e mental dos profissionais.

As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Luiz Couto (PT-PB) enfatizaram que a sobrecarga laboral é um fator determinante no crescimento de enfermidades psicossociais e acidentes no ambiente de trabalho, resultando em um ônus financeiro bilionário para a Previdência Social. Segundo a visão deles, diminuir a jornada não só elevaria a produtividade e a satisfação profissional, mas também traria benefícios significativos para as mulheres, que comumente enfrentam uma dupla jornada.

Preocupações com custos e produtividade

Em contrapartida, parlamentares da oposição e porta-vozes de diversos segmentos produtivos manifestaram profundas apreensões quanto aos potenciais efeitos econômicos da medida. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) e o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) levantaram dúvidas sobre a sustentabilidade de preservar os níveis salariais com uma carga horária reduzida, sem que haja um incremento prévio da produtividade, argumentando que o Brasil apresenta indicadores de produtividade consideravelmente abaixo dos observados em nações desenvolvidas.

Zanatta declarou que o verdadeiro "vilão" para o trabalhador reside na elevada carga tributária imposta pelo Estado, e não na extensão da jornada laboral. Outros pontos cruciais abordados incluíram o risco iminente de falência para micro e pequenas empresas, que enfrentariam severas dificuldades para absorver os novos custos operacionais, e a provável expansão da informalidade no mercado de trabalho. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alertou, ainda, para a possibilidade de setores como saúde e turismo experimentarem acréscimos de custos que poderiam atingir 26% ou até superar esse percentual.