O Projeto de Lei 6195/25 busca modificar o Código Penal para incluir o feminicídio de mulheres com atuação política como uma circunstância qualificadora específica. A iniciativa, apresentada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), estabelece uma pena de reclusão que varia de 25 a 40 anos para tais ocorrências, superando a pena mínima atual de 20 anos para o feminicídio.
Atualmente, o texto encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, o feminicídio político é caracterizado quando o crime é cometido em decorrência da atuação política, mandato eletivo, militância social, atividade pública ou exercício de função estatal da vítima. A sanção também se aplica se o objetivo do crime for impedir, dificultar, restringir, retaliar ou punir a participação feminina na esfera política.
Duda Salabert ressalta que mulheres em posições públicas enfrentam um risco duplicado: o de gênero e o inerente à sua atividade profissional. “Trata-se de uma violência letal que visa silenciar vozes femininas no espaço público, limitar a participação democrática e penalizar o exercício de mandatos e atividades políticas”, afirma a parlamentar.
O projeto menciona o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido no Rio de Janeiro em 2018, como um marco que evidenciou a urgência de reconhecer essa modalidade específica de violência. A deputada argumenta que crimes dessa natureza afetam não apenas a integridade física da mulher, mas também o próprio funcionamento da democracia, ao tentar eliminar lideranças legitimamente eleitas.
Fortalecimento da representatividade feminina
A proposta também aborda a baixa representatividade feminina no Brasil, onde as mulheres ocupam menos de 18% das cadeiras no Congresso Nacional. Para a autora, episódios de violência fatal contra mulheres públicas geram um efeito intimidatório generalizado, afastando outras mulheres da vida política e aprofundando desigualdades históricas.
“Tipificar o feminicídio político é reconhecer essa grave violação, fortalecer a proteção às mulheres que exercem funções públicas e afirmar que a democracia brasileira não tolerará a eliminação de representantes e lideranças políticas como instrumento de intimidação ou controle social”, declara Duda Salabert.
Tramitação e próximos passos
O projeto será examinado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Para que se torne lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e senadores, e posteriormente sancionada pelo presidente da República.
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