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Representantes de federações e colônias de pescadores de todas as regiões do Brasil pressionaram, nesta terça-feira (3), por modificações urgentes na Medida Provisória 1323/25. A principal queixa recai sobre a implementação de entrevistas presenciais e requisitos digitais, como o reconhecimento facial em duas etapas, que têm impedido milhares de trabalhadores de acessar o seguro-defeso.

O seguro-defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, essencial para a preservação das espécies. No entanto, os participantes do debate relataram que a excessiva burocracia e as falhas nos sistemas governamentais deixaram muitas famílias sem recursos no Natal e no início do ano letivo.

Barreiras digitais

Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), descreveu a situação dos trabalhadores como “lamentável”. Ele argumentou que as novas normas de fiscalização penalizam os pescadores legítimos em vez de focar nos que praticam fraudes.

Araújo defendeu que a responsabilidade pela identificação dos profissionais seja novamente atribuída às entidades de classe, que possuem conhecimento aprofundado da realidade local.

Jânio dos Santos Menezes, representando os pescadores do Amazonas, enfatizou a inviabilidade do reconhecimento facial em áreas remotas. “Temos comunidades onde não há acesso à internet nem energia elétrica. Como o pescador fará a verificação em duas etapas?”, questionou.

Falta de atendimento presencial

José Fernandes Barra, presidente da Associação da Pesca e Aquicultura do Pará, alertou que o questionário do Ministério do Trabalho utiliza uma linguagem técnica inadequada para o nível de escolaridade de muitos pescadores.

Barra também criticou a escassez de funcionários para o atendimento presencial. “Em diversas cidades do Pará, há apenas um servidor para atender 14 mil pescadores. Isso resulta em um grande número de indeferimentos”, afirmou.

Sugestões apresentadas pelas entidades

• Suspensão imediata das entrevistas presenciais e da obrigatoriedade do reconhecimento facial.
• Pagamento em parcela única dos valores atrasados para compensar os meses de espera.
• Fortalecimento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as colônias de pesca para a validação dos cadastros.
• Inclusão do pescador artesanal em linhas de crédito específicas, similares às oferecidas à agricultura familiar.

O relator da MP, senador Beto Faro (PT-PA), reconheceu a importância do combate a fraudes, mas salientou que isso não deve restringir direitos. “Não podemos, sob o pretexto de combater fraudes, criar obstáculos para o acesso aos direitos de quem é pescador de fato”, declarou. Faro prometeu apresentar um relatório que harmonize a fiscalização com a garantia do pagamento dos benefícios.

A comissão está programada para votar o relatório final do senador Beto Faro na próxima semana, em 10 de março.

O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) defendeu que as entrevistas não devem suspender o benefício. “O seguro-defeso não é um complemento de renda, é a própria sobrevivência do pescador”, destacou.

O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos pescadores do Amazonas, que estão há meses sem receber o auxílio.

“Esse atraso compromete o propósito do seguro-defeso, que é sustentar os pescadores no período em que estão impossibilitados de trabalhar e garantir o sustento de suas famílias”, declarou.

O parlamentar também confirmou que os pescadores enfrentam problemas de acesso à internet para cumprir as etapas necessárias para garantir o benefício.

“A maioria dos pescadores reside em locais de difícil acesso, com grandes desafios logísticos. Precisamos adiar ou até mesmo eliminar a exigência de validação em duas etapas do cadastro. Os pescadores necessitam receber o auxílio em parcela única, o mais rápido possível”, concluiu.