O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta segunda-feira (24) a intenção do governo federal de formalizar a posse de imóveis para milhares de famílias que residem em terrenos pertencentes à União. Ele detalhou que, além de transferir a propriedade de parcelas dessas terras já habitadas, o governo avalia custear os gastos das famílias com taxas de cartório, serviços de georreferenciamento e outras etapas burocráticas do processo de regularização.
"Nosso objetivo é identificar as áreas públicas federais já ocupadas por famílias e iniciar o processo de doação e formalização dessas propriedades", declarou Jader Filho. A declaração foi feita durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro – uma iniciativa conjunta da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, veiculada pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro, no entanto, não especificou um cronograma para a implementação.
Conforme o ministro, essa ação será concretizada através de um acordo firmado entre os Ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinado no final de novembro de 2025. A coordenação da execução deste projeto ficará a cargo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em conjunto com a Secretaria Nacional das Periferias.
"A SPU, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação, será responsável pela doação dos terrenos às famílias. Por sua vez, o Ministério das Cidades arcará com todos os custos envolvidos no processo de cartório, georreferenciamento e legalização", esclareceu o ministro.
A iniciativa visa beneficiar prioritariamente a Região Norte do país, onde a questão da irregularidade fundiária é mais acentuada. Jader Filho enfatizou as implicações para os cidadãos que, por vezes há décadas, não possuem a documentação definitiva de seus imóveis, como a ausência de segurança jurídica. Ele ressaltou que, em diversas cidades brasileiras, mais da metade das áreas urbanas ainda carece de regularização adequada.
"É imperativo que avancemos nessa questão", afirmou o ministro, complementando que, somente neste ano, o governo federal planeja destinar aproximadamente R$ 500 milhões para ações de regularização fundiária, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele concluiu: "Não é justo que uma família que reside há anos em uma propriedade pública federal não receba a doação dessa área e que o processo de regularização e legalização não seja concluído para que ela obtenha o título definitivo."
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