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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, na última terça-feira (17), uma discussão sobre as alterações propostas para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) e a implementação de um novo exame de proficiência para profissionais da medicina. Embora houvesse consenso entre representantes de instituições de ensino e entidades médicas quanto à relevância da avaliação, divergências surgiram em relação às possíveis sanções e ao modelo do exame.

O Enamed consiste em uma avaliação destinada a estudantes de medicina, tipicamente realizada nas fases finais do curso, com o objetivo de aferir os conhecimentos e as habilidades adquiridos durante a formação acadêmica.

Este exame serve como uma ferramenta crucial para o Ministério da Educação (MEC) na avaliação da qualidade das faculdades de medicina, uma vez que o desempenho dos discentes fornece subsídios para identificar programas educacionais que alcançam resultados positivos ou que necessitam de melhorias.

A iniciativa para este debate partiu da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

A sessão contou com a presença de representantes de instituições de ensino privadas e filantrópicas, que, juntas, respondem por aproximadamente 80% das vagas de medicina no Brasil. Esta foi a segunda rodada de discussões sobre os resultados do Enamed 2025, um assunto que já havia sido abordado pela comissão na semana anterior.

Houve concordância entre os participantes de que, mesmo com as deficiências metodológicas observadas em sua edição inaugural, o Enamed representa um avanço significativo na busca pela elevação da qualidade do ensino médico no país.

Punições e sanções

Contudo, surgiram críticas quanto à celeridade na imposição de sanções. Bruno Coimbra, diretor da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), salientou que as penalidades foram divulgadas no Diário Oficial no dia anterior, em um momento em que os resultados ainda estavam sendo objeto de discussão.

“Os alunos realizaram a avaliação sem terem conhecimento de que seriam categorizados como proficientes ou não”, afirmou Coimbra. Ele acrescentou que a publicidade dos resultados levantou dúvidas acerca da excelência das instituições de ensino particulares.

Um dos eixos centrais da discussão girou em torno da viabilidade de o Enamed coexistir com um exame de proficiência compulsório para o exercício da profissão médica.

A busca por um exame unificado

Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), argumentou que o Enamed deveria ser a ferramenta avaliativa primordial, contando com a colaboração tanto do Ministério da Educação (MEC) quanto do Ministério da Saúde (MS).

“É fundamental que compreendamos a necessidade de um único exame. O Conselho Federal de Medicina (CFM) deve alinhar-se com as esferas estatais, representadas pelo MEC e pelo Ministério da Saúde, que são o próprio Estado Brasileiro”, declarou.

Em contrapartida, José Luiz Amaral, que representa a Secretaria de Saúde de São Paulo, ponderou que, embora o Enamed avalie as instituições de ensino, ele não garante, isoladamente, a segurança dos pacientes. “Um exame de proficiência é indispensável e sua aplicação deve ser conduzida por entidades médicas, sem qualquer tipo de ingerência das instituições de ensino”, pontuou.

Amaral também sugeriu o corte de financiamentos públicos, a exemplo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para as instituições que apresentarem desempenho insatisfatório.

César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), expressou preocupação com potenciais impasses legais caso um estudante obtenha aprovação em uma avaliação e seja reprovado em outra. Ele propôs a formação de um comitê de especialistas para harmonizar os critérios avaliativos.

Relevância da experiência prática na formação

Dulce Cardenuto, representante da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, ressaltou que a instituição alcançou a pontuação máxima no Enamed devido à sua ênfase na formação prática, realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A experiência prática é fundamental. O modelo de ensino no qual residentes orientam os estudantes, sob a supervisão de preceptores, assegura uma formação completa nos aspectos técnico, ético e profissional”, declarou Cardenuto.

Aperfeiçoamento contínuo: um caminho necessário

Paulo Pego Fernandes, vice-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), reconheceu o Enamed como um progresso significativo na avaliação do ensino médico, mas enfatizou a necessidade de seu contínuo aprimoramento. Em sua visão, o exame contribuiu para evidenciar questões preexistentes na formação de profissionais da saúde no Brasil.

“O Enamed não constitui um exame perfeito, mas sua existência é preferível à sua ausência. Representou uma etapa crucial ao revelar desafios que já eram identificados, mas careciam de mensuração concreta”, observou Fernandes.

Ele também defendeu a vinculação da avaliação discente à análise das instituições de ensino e a evolução do modelo com a colaboração de diversas entidades do setor.

Próximos passos e desafios

A deputada Adriana Ventura salientou a importância de se definirem diretrizes claras antes de submeter propostas legislativas à votação. “A carência de previsibilidade é um entrave sério. Estamos alterando as normas no decorrer do processo, o que compromete a integridade do sistema”, declarou.

A parlamentar comunicou que as discussões prosseguirão na comissão antes que os projetos de lei sejam encaminhados para análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados.