Em um debate realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), organizações ligadas à propriedade industrial classificaram a pirataria como uma grave ameaça à saúde pública e urgiram a aprovação de leis que intensifiquem as penalidades e multas contra produtos falsificados. Segundo Rodrigo Affonso Santos, vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, a pirataria gera um prejuízo anual estimado em R$ 470 bilhões, acarreta perdas econômicas e sociais significativas.
A discussão ocorreu durante uma audiência na comissão externa da Câmara dedicada ao combate à pirataria.
“Empresas que investem em inovação, desenvolvimento e pesquisa sofrem com isso. Além disso, há uma distorção na concorrência, uma redução na arrecadação de impostos e, o mais grave, riscos para o consumidor. Frequentemente, falamos de medicamentos, alimentos, cosméticos, brinquedos e peças de automóveis, entre outros. Portanto, é uma questão de saúde pública e de segurança para o cidadão”, explicou.
Luiz Garé, consultor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG), reforçou os argumentos sobre o impacto na saúde pública. “Com um agravante para os setores de bebidas e farmacêutico: tivemos a crise do metanol e, atualmente, o mercado tem visto medicamentos falsificados contra o câncer e até canetas emagrecedoras ilegais”, apontou.
As consequências também afetam a produção rural, como salientou Gabriel di Blasi Junior, presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI). “A falsificação se manifesta em defensivos agrícolas, sementes e insumos biológicos contrabandeados, adulterados ou vendidos sem autorização. Isso prejudica as colheitas, o meio ambiente, a saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores, além de desorganizar toda a cadeia produtiva”, detalhou.
Solução integrada
De modo geral, os participantes concordaram que a pirataria é uma atividade ilegal, altamente organizada e lucrativa, que prejudica severamente a inovação e a competitividade da economia brasileira, além de comprometer a proteção ao consumidor. Eles enfatizaram que a solução deve ser abrangente, combinando legislação apropriada, instituições eficazes e cooperação entre os setores público e privado.
Os representantes defenderam a aprovação de projetos de lei que visam responsabilizar as plataformas de comércio eletrônico pela venda de produtos falsificados (PLs 3001/24, 4131/24 e 6743/24) e que regulamentem a atuação dos agentes da propriedade industrial com foco na repressão a esses crimes (PL 3876/24).
Outra proposta legislativa (PL 3375/24), de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão, propõe o aumento das penas para crimes de pirataria e falsificação. “Vamos agravar não apenas o crime de falsificação, para que haja prisão efetiva, mas também estabelecer uma pena pecuniária que realmente afete a economia do empreendimento criminoso, que busca lucro com essa prática”, declarou.
Adicionalmente, os palestrantes pleitearam a realização de campanhas de conscientização pública para combater a normalização da pirataria e a percepção de que ela é uma atividade de menor gravidade ou socialmente aceitável, conforme destacou Júlio César Moreira, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI). “A conscientização eleva a sensibilidade sobre o tema e contribui para a redução da compra de produtos piratas”, afirmou.
As entidades também solicitaram um papel mais ativo da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal, além do fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).
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