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Um projeto de lei que estabelece diretrizes para o atendimento de saúde integral a pessoas privadas de liberdade foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A iniciativa prioriza o uso da telessaúde e a prestação de cuidados médicos dentro das instalações prisionais.

O texto em questão moderniza a Lei de Execução Penal, incorporando o emprego de tecnologias de telemedicina e determinando que o deslocamento de detentos para atendimentos externos só ocorra quando os recursos locais forem insuficientes. A proposta também garante que consultas externas não emergenciais sejam agendadas conforme as mesmas normas aplicadas à população em geral, enquanto casos urgentes seguirão protocolos de triagem de risco e ordem de chegada, sem distinção.

O projeto também prevê assistência humanizada para gestantes e assegura que crianças em berçários prisionais tenham acesso a políticas públicas essenciais, como vacinação e exames de triagem neonatal. Além disso, o descumprimento injustificado de orientações médicas pela mãe em relação ao filho será considerado falta grave.

Para detentos considerados de alta periculosidade, a direção da unidade prisional poderá requisitar medidas de segurança especiais em estabelecimentos de saúde. Isso inclui acessos restritos e salas de espera separadas, visando mitigar riscos para a comunidade e os profissionais de saúde.

A relatora da matéria, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), explicou que a proposta, originada do Projeto de Lei 2560/15 do deputado João Campos (Republicanos-GO), visa aumentar a eficiência e a segurança, além de reduzir custos com escoltas e o tempo de permanência dos presos fora do sistema prisional.

A versão acatada é um substitutivo apresentado pela relatora, que adicionou disposições específicas para o pré-natal, a saúde da mulher e situações excepcionais envolvendo presos de alta periculosidade.

“A telemedicina surge como uma alternativa viável, desde que existam os recursos tecnológicos adequados”, comentou a parlamentar, enfatizando que o atendimento deve ser prestado nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) para qualquer cidadão.

A proposição ainda será examinada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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