A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa eliminar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o biodiesel produzido a partir do dendê. A iniciativa propõe modificar a Lei 11.116/05, estabelecendo que o coeficiente de redução desses tributos seja um inteiro, o que, na prática, significa a isenção total da cobrança.
Atualmente, o óleo de dendê figura entre as principais matérias-primas utilizadas na fabricação de biocombustíveis na região Norte do país.
O relator da proposta, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 5054/23, com o objetivo de aprimorar a técnica legislativa e assegurar a exequibilidade da medida.
"O dendê se sobressai como insumo ideal para o biodiesel devido à sua elevada produtividade, baixo custo de cultivo, oferta constante ao longo do ano, pouca exigência tecnológica na colheita e boa adaptação a solos de baixa fertilidade", destacou o relator. Ele acrescentou que, "do ponto de vista ambiental, contribui para a recuperação de áreas degradadas na Amazônia; socialmente, gera empregos duradouros e impulsiona o desenvolvimento regional; e, economicamente, diminui a dependência de combustíveis fósseis."
O autor do projeto, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), reforçou a importância econômica da indústria de biocombustíveis de dendê, afirmando que o propósito central da proposta é conferir maior competitividade ao produto e fortalecer a matriz energética sustentável do Brasil.
A isenção fiscal entrará em vigor no primeiro mês subsequente à promulgação da futura legislação.
Próximas etapas
A proposição passará por nova análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se converta em lei, o projeto necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
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