A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2205/24, que estabelece a criação de escolas cívico-militares voltadas ao ensino profissionalizante na rede pública brasileira.
Essa iniciativa surge em um momento de reconfiguração do modelo no país. Após o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo federal em 2023, vários estados optaram por manter ou implementar suas próprias redes. O projeto visa consolidar uma diretriz federal permanente, unindo a gestão de caráter militar com a formação técnica direcionada ao mercado de trabalho.
Conforme o texto, as instituições funcionarão em regime de tempo integral. A gestão será dividida: educadores civis serão responsáveis pela área pedagógica, enquanto militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros poderão atuar na administração e na manutenção da ordem.
O relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ), que se mostrou favorável à proposta, foi aprovado pelo colegiado. Ele argumentou que o modelo contribui para a defesa nacional ao formar cidadãos capacitados e conscientes para áreas estratégicas.
“O modelo cívico-militar proposto fomenta a cultura de paz e segurança no ambiente escolar, auxiliando na redução da violência e da indisciplina, elementos cruciais para a estabilidade social e, por consequência, para a defesa nacional”, declarou o relator.
Currículo e gestão
O projeto, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), determina que o currículo seguirá as orientações do Ministério da Educação (MEC), complementado por formação técnica em setores como tecnologia da informação, automação industrial, agronegócio, energias renováveis e saúde.
A gestão das escolas exigirá diretores e coordenadores pedagógicos selecionados por mérito. Militares terão a função de apoiar na gestão disciplinar.
Pazuello ressaltou a relevância dessa estrutura mista. “O projeto é extremamente louvável ao prever que a equipe pedagógica deverá ser selecionada por critérios de mérito e competência, cabendo aos militares da reserva das Forças Armadas ou das polícias militares e corpos de bombeiros militares colaborar na gestão disciplinar e administrativa”, pontuou.
Mercado de trabalho
O texto aprovado também inclui medidas para incentivar a inserção profissional dos estudantes. Aqueles que concluírem os cursos técnicos receberão uma bolsa-incentivo por um ano.
Adicionalmente, empresas que contratarem esses ex-alunos poderão obter deduções no Imposto de Renda (IR) referentes a parte dos custos dessa bolsa.
Próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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