Um novo projeto de lei, o PL 6615/25, estabelece um roteiro detalhado para guiar o Brasil na redução de emissões de gases de efeito estufa, na transição para energias mais limpas e na promoção do uso sustentável do solo.
Conforme a proposta, o "Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero" servirá como uma ferramenta estratégica e obrigatória de planejamento, com projeção até o ano de 2050.
Dentre as metas estabelecidas, destacam-se:
A diminuição de 59% a 67% nas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, comparado aos níveis de 2005. Emissões líquidas consideram o total emitido menos o que é recuperado, como por meio de reflorestamento.
Atingir a neutralidade de emissões até 2050, o que significa emitir apenas o volume que pode ser compensado.
A erradicação completa do desmatamento ilegal em todos os biomas brasileiros até 2030.
Alcançar o desmatamento líquido zero até 2035, exigindo que qualquer área desmatada seja recuperada com vegetação.
A restauração de, no mínimo, 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030, área equivalente ao tamanho do estado do Acre.
A recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) após a COP30, conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas realizada em Belém, Pará, em novembro de 2025.
De acordo com Tatto, o intuito é consolidar em política de Estado as diretrizes de transição energética e combate ao desmatamento, que foram defendidas pelo Brasil na conferência, mas não integraram o acordo final devido à oposição de países produtores de combustíveis fósseis.
"Ao fazer isso, o Brasil não apenas dá consequência doméstica à agenda que defende em foros multilaterais como também oferece um modelo normativo que pode inspirar outras nações em desenvolvimento, especialmente aquelas com grande potencial de energias renováveis e de conservação florestal", explicou Tatto.
Como o plano funcionará
O plano terá validade até 2050 e prevê a instituição de orçamentos de carbono. Estes orçamentos definirão limites máximos de emissão de gases para o país e para setores específicos da economia, com vigência de cinco anos e atualizações periódicas.
A proposta também garante que o Brasil não diminuirá metas climáticas já estabelecidas em acordos internacionais.
O Poder Executivo ficará encarregado de formular, monitorar e atualizar as metas. O governo deverá divulgar relatórios anuais com os resultados alcançados e os gastos efetuados, assegurando a transparência do processo.
Setores específicos
O projeto detalha regras para setores que enfrentam maiores desafios na redução de emissões, incluindo:
Indústrias química e petroquímica
Siderurgia
Produção de cimento
Geração de energia
Fertilizantes
Mineração
Para estas áreas, o plano estipula prazos para a adoção de tecnologias menos poluentes e prevê a diminuição progressiva de incentivos a atividades com alta emissão de carbono.
Como o plano será financiado
O financiamento do plano será provido por meio de:
Recursos do orçamento federal
Fundos constitucionais e regionais
Apoio de instituições financeiras públicas e privadas
O Fundo Social do Pré-Sal deverá destinar no mínimo 10% de seus rendimentos de aplicações para cobrir os custos das ações do plano. A proposta visa utilizar parte da receita do petróleo para custear a transição para uma economia mais sustentável.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) deverá reservar pelo menos 50% de seus recursos anuais para projetos que estejam em conformidade com o plano.
Uma proposta similar foi apresentada pelo senador Beto Faro (PT-PA) no Senado Federal (Projeto de Lei 6616/15), com o objetivo de agilizar a tramitação do Mapa do Caminho.
Próximas etapas
A proposta será avaliada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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